Destaques

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou nessa segunda-feira (21/10) o processo eleitoral para indicação de membros para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Realizada das 10h às 17h, na sala dos Órgãos Colegiados, a eleição teve como candidato único o Promotor de Justiça Rodrigo Terra, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e...

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O Projeto de Lei (PL) 7883/2017 e a Proposta de Emenda à Constituição (Pec) 139/2015 estão previstos para serem analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados durante sessão dessa terça-feira (22/10), a partir das 14h. De autoria do Deputado Fausto Pinato (PP-SP), o PL 7883/2017 altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ...

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