Destaques

A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) manifestou, nesta segunda-feira (16/07), através de nota, apoio aos Promotores de Justiça que atuam na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos da Capital. Na nota, a AMPERJ afirma que a denúncia, apresentada por Promotores de Justiça no exercício de suas atribuições legais...

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Os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitaram os pedidos feitos por representações de servidores estaduais e concederam hoje (09/07), liminar que suspende o aumento da alíquota previdenciária, que passou de 11% para 14%. O mérito da questão será apreciado pelo STF, tendo em vista a existência de demanda em que foi reconhecid...

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