A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) manifestou, nesta segunda-feira (16/07), através de nota, apoio aos Promotores de Justiça que atuam na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal – 1ª Central de Inquéritos da Capital.

Na nota, a AMPERJ afirma que a denúncia, apresentada por Promotores de Justiça no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, foi pautada por princípios técnicos e baseada em ampla e impessoal investigação realizada pelo MPRJ.

Veja abaixo a íntegra da Nota de Apoio.

NOTA DE APOIO

A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), entidade de classe que representa os Promotores e Procuradores de Justiça, vem, com fulcro no art. 2º de seu Estatuto, o qual prevê como finalidade desta entidade de classe a defesa dos direitos, garantias e prerrogativas de seus membros e o consequente fortalecimento do Ministério Público, manifestar seu APOIO aos Promotores de Justiça da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal – 1ª Central de Inquéritos da Capital, cujo trabalho resultou em denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em face de integrantes da Polícia Civil por crimes contra a Lei de Licitações.

A denúncia, apresentada por Promotores de Justiça no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, foi pautada por princípios técnicos e baseada em ampla investigação realizada pelo MPRJ, que, de maneira impessoal, busca unicamente alcançar o interesse público e o fiel cumprimento da lei.

Ao exercer as suas atribuições, os Promotores atuaram com independência funcional, princípio institucional do Ministério Público, nos termos do artigo 127, § 1º da Constituição da República, que deve ser irrestritamente defendido.

É mister ressaltar que o momento atual requer equilíbrio e serenidade, de forma a se promover a união e harmonia entre as instituições para superação de grave crise que vem assolando o estado do Rio de Janeiro.

A AMPERJ, portanto, manifesta seu APOIO à atuação dos Promotores de Justiça André Guilherme Tavares de Freitas e Cláudio Calo Sousa, que sofre questionamentos por buscar, de modo fundamentado, a proteção ao erário e o cumprimento do seu dever.

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2018

Luciano Oliveira Mattos de Souza
Presidente da AMPERJ

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