A Associação do Ministério do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) realizou, na última sexta-feira (07/12), o primeiro painel do Seminário “Cidades em Debate”, com o tema “Saúde e Saneamento Básico”. O evento foi realizado no auditório da Associação, no Centro do Rio de Janeiro (RJ). Mediado pelo Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, o evento fomentou reflexões sobre os impactos da falta de saneamento na saúde pública, com palestras proferidas por especialistas de diferentes áreas de atuação, o que possibilitou uma abordagem interdisciplinar e importantes conclusões sobre o tema.
Com oito palestrantes divididos em dois painéis ao longo do dia, o seminário estimulou a troca de experiências e debates sobre o diagnóstico e direcionamentos bem sucedidos para ações de saneamento básico, notadamente a questão da coleta e tratamento de esgoto, com fortes impactos na saúde pública, e ainda, no ambiente e na economia. Na plateia, Promotores e Procuradores de Justiça, juízes, representantes de órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos, associações civis, comitês de bacia e entidades da sociedade civil, universidades e pesquisadores.
Entre os presentes, o Presidente da CEDAE, Jorge Luiz Ferreira Briard; e os futuros secretários do Governador eleito Wilson Witzel: Ana Lucia Santoro, da pasta do Ambiente; e Juarez Fialho, da pasta das Cidades.
Integraram a programação de palestras da manhã: “Desafios e Benefícios do Saneamento Básico no Rio de Janeiro e no Brasil” com Raul Pinho, Embaixador do Instituto Trata Brasil; “Estudo sobre Redução de Doenças a partir do Saneamento Implantado”, com Sérgio Braga, Presidente da Prolagos; “Saneamento & Saúde nas Cidades”, com Paulo Rubens Guimarães Barrocas, do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz; e “Os Desafios para o Atingimento da Universalização”, com André Lermontov, Superintendente de Inovação Tecnológica do Grupo Águas do Brasil.
A programação da tarde contou com as palestras “A Institucionalidade do Saneamento e as Zonas de Interesse Metropolitano para Implantação de Cinturões Sanitários”, com Luiz Firmino Martins Pereira, Diretor Adjunto da Câmara Metropolitana/RJ; “Estudo sobre a Eficiência de Sistema de Tempo Seco na AP4”, com Iene Figueiredo, Professora do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Escola Politécnica da UFRJ; “A Absorção de um Programa de Metas pelas Prestadoras de Serviço”, com José Bismark Vianna de Souza, Conselheiro-Presidente da Agenersa; e “Saneamento: Condições Básicas para a Universalização” com Murilo Bustamante, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Conclusões
Ao término dos trabalhos do painel, o Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, junto aos presentes, solidificou algumas das conclusões levantadas ao longo dos debates do dia.
As seis diretrizes apontam ações efetivas que visam ao bem estar coletivo na área do saneamento básico:
1) RECONHECIMENTO DO SISTEMA DE TEMPO SECO COMO MEDIDA ESTRATÉGICA AO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS;
A construção de redes coletoras separativas é fundamental para se avançar na universalização do serviço de saneamento básico. Todavia, diante da realidade brasileira e, também, do Estado do Rio de Janeiro, com a ausência dessas redes em boa parte das cidades e diante da ocupação irregular, a construção de cinturões de interceptação dos esgotos presentes nas galerias pluviais em tempo seco e sua condução às estações de tratamento (ETEs), podem reduzir rapidamente o lançamento de esgotos nos corpos hídricos e, consequentemente, permitir a recuperação e preservação da saúde da população e de bens ambientais.
2) ADOÇÃO DE METAS E RESULTADOS EFETIVOS SOBRE OS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTOS;
É fundamental a fixação de metas para a realização dos serviços de saneamento básico, em especial para o tratamento de esgotos, que deverão ser fiscalizadas, sempre com o foco no resultado e na universalização do serviço, e, ainda, na recuperação e preservação de bens ambientais. Não basta a construção de redes e ETEs se elas não produzirem resultados efetivos para o ambiente e para a saúde pública.
3) REDUÇÃO SIGNIFICATIVA NO NÚMERO DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES À MEDIDA QUE SE AVANÇA NO SANEAMENTO BÁSICO;
Dados e estudos apresentados demonstraram que a realização de saneamento básico reduz significativamente os gastos na saúde pública. Estudos mundiais mais atualizados apontaram que a cada US$ 1,00 gasto em saneamento se economiza US$ 5,50 em saúde pública. Foram apresentados levantamentos em realidades locais mostrando que à medida em que foram implantados os sistemas de saneamento básico eram reduzidos os números de internações hospitalares, inclusive em regiões que se utilizam da chamada “coleta em tempo seco”.
4) EFETIVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO ENTE METROPOLITANO NO DEBATE SOBRE A COLETA E O TRATAMENTO DE ESGOTO DE TODA A CIDADE;
A aprovação do PLC 10/15, que cria a entidade metropolitana, congregando o Estado e os Municípios da região, poderá permitir a adoção de medidas mais efetivas no saneamento básico dado o seu papel de Poder Concedente. A análise mais ampla das bacias e dos bens ambientais que se interligam em vários municípios pode ser realizada por esse ente metropolitano, cuja criação vem determinada no Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal.
5) PERCEPÇÃO DOS BIODIGESTORES COMO MÉTODO ALTERNATIVO DE PROCESSAMENTO DE MATÉRIA ORGÂNICA;
Os biodigestores (como alternativa) podem ser importantes instrumentos de tratamento de esgotos em pequenas comunidades em que a construção de rede coletoras integradas às unidades de tratamento seja inviável ou de elevado custo. Esses biodigestores são compartimentos fechados nos quais ocorre decomposição de matéria orgânica, produzindo biogás e biofertilizante. Os materiais orgânicos utilizados no biodigestor podem ser os resíduos de produção vegetal, de produção animal, de atividades humanas e resíduos industriais.
6) MONTAR GRUPO DE ESTUDO PARA DISCUSSÃO SOBRE OBSTÁCULOS HOJE ENFRENTADOS PARA O ATINGIMENTO DOS RESULTADOS NOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO.
Foram relatados problemas que têm gerado dificuldades no avanço dos resultados e na operacionalidade dos sistemas de tratamento de esgotos nas cidades e que por isso merecem uma atenção especial e análise mais aprofundada pelos diversos atores para a sua superação: a) a opção pela não ligação de unidades unifamiliares e edifícios nas redes de esgoto instaladas e o seu comprometimento com a eficiência do sistema, tanto no aspecto dos resultados quanto da sustentabilidade financeira; b) o não pagamento de uma tarifa mínima e seus reflexos na operação do sistema; c) análise de como custear o serviço de coleta e tratamento de esgotos quando este se utiliza da interceptação das redes e galerias pluviais.
Urbanismo e Segurança Pública
No dia 10 de dezembro o debate se deu em torno do tema “Urbanismo e Segurança Pública”, com especialistas que atuam na reestruturação do entendimento do espaço urbano, percebendo como o urbanismo fortalece o combate ao crime em conjunto com as demais medidas de segurança pública.
O Seminário Cidades em Debate é uma iniciativa da AMPERJ, com patrocínio das empresas Águas de Niterói, Multiplan e Prolagos.
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