O Congresso Nacional do Ministério Público, evento que reúne Promotores e Procuradores de todo o país para discussão de questões jurídicas, econômicas e sociais afetas à atuação do Ministério Público e de interesse da sociedade brasileira, chegou à sua vigésima terceira edição neste ano.
Realizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), entre os dias 04, 05 e 06 de setembro, no Centro de Convenções de Goiânia (GO), o 23ª Congresso apresentou o tema “Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais: foco na efetividade”.
O Presidente da Amperj, Ertulei Laureano, acompanhou em Goiânia as atividades do Congresso, que contou com a participação de Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A Promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva apresentou, no Grupo Setorial Direitos Fundamentais e Efetividade, o trabalho “Primeira Infância Plena nas Averiguações Oficiosas de Paternidade”. Na Comissão Temática Cível e Especializada, apresentou a tese “O Ministério Público como Rede de Apoio das Crianças Filhas de Presas: Como aproximar os artigos 127 e 227 da Constituição Federal”.
No Grupo Setorial Autocomposição, Mediação e Resolutividade, a Promotora de Justiça Andréa Amin apresentou o trabalho “Carnaval de Rua e Segurança Pública – Construção de uma Cultura de Integração e Prevenção”. Na Comissão Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, Andréa Amin apresentou a tese “O Controle Externo e a Garantia da Efetividade das Políticas de Segurança Pública: O Caso do Serviço de Verificação de Óbitos”, em autoria conjunta com o Promotor de Justiça Bráulio Gregório Camilo Silva.
A Promotora de Justiça Cláudia Türner Pereira Duarte apresentou, na Comissão Temática Criminal, o trabalho “A Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais: a Proteção da Criança e a Vigência do art.217-A do Código Penal. Na Comissão Temática Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, a Promotora de Justiça apresentou o trabalho “Novos Horizontes para o Controle Externo da Polícia”.
Na Comissão Temática Direitos Fundamentais e Políticas Públicas a Promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira apresentou o trabalho “O Ministério Público e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a Sentença do Caso Favela Nova Brasília”, enquanto a Promotora de Justiça Luciana Pereira Grumbach Carvalho apresentou o trabalho “O Ministério Público como fiscal da Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância” e a Promotora de Justiça Fernanda Nicolau Leandro Terciotti, apresentou o trabalho com o título “A Importância da atuação do Ministério Público na defesa dos Direitos Fundamentais de familiares de Pessoas Desaparecidas – Corpos Identificados e ‘não reclamados’”.