O relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a reforma da Previdência (PEC 6/2019), que sugeriu a retirada de alguns pontos da proposta enviada pela Câmara dos Deputados por meio de emendas supressivas, está sendo questionado, segundo matérias publicadas na imprensa, porque faria mudanças de mérito e deveria ser reavaliado pelos deputados. O assunto, segundo Tasso, será discutido nesta quarta-feira (11/09) e, a depender da conclusão, as supressões poderão ser enviadas para a chamada PEC paralela (PEC 133/2019).

Até então, o entendimento de especialistas em processo legislativo é que a simples supressão de dispositivos de propostas que vieram da Câmara era considerada emenda de redação, o que não obrigaria o retorno para avaliação da Casa iniciadora, ou seja, não seria necessária nova análise dos deputados. Mas, tanto deputados quanto parte dos técnicos do Congresso consideram que as retiradas mudam, sim, o mérito e deveriam voltar para a Câmara.

As sugestões de mudança foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.

Fonte: Agência Senado