Membros do Ministério Público e da Magistratura de todo o país se reuniram na tarde de ontem (15/02) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para participarem de ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que prevê mudanças nas regras previdenciárias. O evento foi promovido pela Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (FRENTAS).
A AMPERJ esteve representada por seu Presidente, Luciano Mattos, que participou do ato ao lado do Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do MPRJ, Marfan Vieira. Também participaram do evento a Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), Renata Gil de Alcantara Videira; a Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (AMATRA1), Cléa Maria Carvalho do Couto; o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES), Fabrício Fernandes de Castro; além de outros presidentes e representantes de associações de classe. AMPERJ, AMAERJ, AMATRA1 e AJUFERJES integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FRENTAS-Rio).
Ao longo da manifestação foram questionadas as mudanças propostas pela PEC, que se encontra em fase de debates em comissão especial instalada na Câmara. A Proposta pretende modificar regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para a aposentadoria; à acumulação de aposentadorias e pensões; ao modelo de cálculo para concessão de benefícios, entre outros elementos. Para a FRENTAS, a reforma prevê a supressão de direitos e garantias, tanto do setor público como do setor privado.