O Presidente Michel Temer anunciou nessa terça-feira (21/03) que a Reforma da Previdência atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo Temer, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados. Durante o pronunciamento no Palácio do Planalto, o Presidente afirmou que a decisão respeita a autonomia estadual e fortalece o princípio federativo.

O anúncio foi feito ao lado de Ministros; do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ); dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB); e de Deputados, entre os quais Carlos Marun (PMDB/MS) e Arthur Maia (PPS/BA), Presidente e Relator, respectivamente, da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

O projeto de reforma da Previdência atualmente em tramitação na Câmara só exclui militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares. De acordo com o anúncio, serão excluídos da reforma os servidores estaduais e os funcionários públicos de municípios que têm regimes próprios de Previdência. Os servidores de municípios que estão ligados ao INSS serão afetados pelo texto que for aprovado pelo Congresso.

O Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, e o Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira, se encontram em Brasília (DF), atentos à repercussão do anúncio do Governo Federal e irão manter a classe informada a respeito do tema.

Com informações da Agência Brasil.