O Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, e o Juiz Federal Wilson Witzel foram recebidos pelo Deputado Federal Vicente Candido (PT/SP), em seu gabinete em Brasília (DF), no último dia 5. O Deputado é Relator da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados e apresentou seu relatório parcial no dia 3 de abril.

Durante a reunião foram abordados temas da reforma política, como o sistema de votação e as doações de campanha. Recebeu especial atenção a capacidade eleitoral passiva de membros do Ministério Público e da Magistratura. Vicente Cândido, Luciano Mattos e Wilson Witzel acordaram em estabelecer contato futuro para aprofundamento desses e outros temas pelas instituições.

Entre as propostas para alterar o sistema político brasileiro o texto apresentado pelo Deputado sugere mudanças nas principais leis eleitorais (Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos, Lei de Inelegibilidade e Código Eleitoral). O relatório apontou inicialmente para o financiamento público de campanha, combinado com doações de pessoas físicas, e a instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais (deputados estaduais, distritais, federais e vereadores), associadas com o fim das coligações partidárias.

Clique aqui para acessar a íntegra do relatório parcial do Deputado Federal Vicente Cândido.