Em reunião com a bancada de Deputados Federais organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), realizada em Brasília (DF), nessa terça-feira (04/04), representantes de classe do Ministério Público, da Magistratura e da Defensoria Pública expuseram a grave preocupação com o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 343/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A AMPERJ esteve representada por seu Presidente, Luciano Mattos e sua Vice-Presidente Victória Le Cocq, que também exerce a função de Assessora de Assuntos Parlamentares do MPRJ.
Cerca de 20 Deputados Federais participaram do encontro, que foi coordenado pelo Deputado Hugo Leal (PSB/RJ) e contou com a participação do Deputado Pedro Paulo (PMDB/RJ), Relator da matéria. Os representantes das entidades sugeriram aos deputados a retirada de alguns itens do PLP. O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, alegou que alguns dispositivos prejudicariam demasiadamente as instituições. Em seguida, o Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do MPRJ, Marfan Martins Vieira, disse que algumas propostas contidas no PLP inviabilizariam o Ministério Público.
Também participaram da reunião o Presidente do TJRJ Milton Fernandes de Souza; a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Jacqueline Lima Montenegro; a Presidente da AMAERJ, Renata Gil; o Defensor Público-Geral, André Luís Castro, o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; a Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Juliana Bastos Lintz, dentre outras autoridades.