O Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, participou na última quarta-feira (12/04) de reunião com o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) onde debateu junto aos Deputados e ao Secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo, a crise financeira enfrentada pelo Estado. Também participaram da reunião a Presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (AMAERJ), Renata Gil, e o Assessor Parlamentar da Defensoria Pública do Estado, Francisco Messias.

Durante a reunião, o Secretário de Estado da Casa Civil apresentou propostas que possibilitam novos recursos para o pagamento de salários nos próximos 60 dias. Christino Áureo afirmou que o Governo do Estado acompanha na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 343/2017, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e que, segundo ele, garantiria medidas emergenciais para o Estado do Rio de Janeiro.

Algumas medidas foram aventadas, enquanto o PLP não é aprovado, dentre elas seria a cobrança da Dívida Ativa do Estado, avaliada hoje em cerca de R$ 66 bilhões. O Secretário se comprometeu com os Parlamentares a realizar na próxima semana uma reunião com representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça para organizar um mutirão de cobrança da dívida.

A AMPERJ, ao lado de outras entidades, tem procurado auxiliar nos debates sobre a grave crise que acontece no Estado, buscando soluções para esse difícil momento e continuará mantendo a classe informada.

Com informações da ALERJ.