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AMPERJ e Senadores debatem projeto de abuso de autoridade

Inserido em 25 de abril de 2017
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Na expectativa de ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado amanhã (26/04), o projeto que estabelece os crimes de abuso de autoridade foi tema de encontros entre o Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, e Senadores ao longo da tarde desta terça-feira (25/04), em Brasília (DF). Dos encontros com os Senadores Edison Lobão (PMDB/MA), Gladson Cameli (PP/AC), Jorge Viana (PT/AC), Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Lindbergh Farias (PT/RJ), Eduardo Lopes (PRB/RJ) e Eduardo Amorim (PSDB/SE), também participaram representantes de associações do Ministério Público de todo o país.

No último dia 19, um pedido de vista coletivo adiou para esta semana a votação do projeto. O pedido aconteceu após o relator Roberto Requião (PMDB/PR) ler seu relatório sobre o assunto, durante reunião da CCJC. O voto de Requião tem como base os Projetos de Lei do Senado nº 280/2016, do Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), e nº 85/2017, do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), que reproduz sugestões entregues ao Legislativo no fim de março pelo Procurador-Geral da República. Requião optou por considerar prejudicado o PLS 280/2016 e levar adiante o PLS 85/2017, por considerar este último mais adequado para o tratamento da matéria.

A AMPERJ e demais associações apresentaram aos senadores sugestões ao texto visando a retirar as questões que ameaçam as prerrogativas do Ministério Público. Os Senadores Randolfe Rodrigues, Jorge Viana e Eduardo Amorim demonstraram apoio às emendas que auxiliam ao MP. Já o Senador Gladson Cameli (PP/AC) afirmou que pedirá uma nova apreciação da matéria à Mesa Diretora para que o projeto não seja colocado em votação no Plenário sem que haja um amplo debate.

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