O Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, acompanhou na manhã desta quarta-feira (26/04), em Brasília (DF), reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado que aprovou o substitutivo do Senador Roberto Requião (PMDB/PR) que tipifica os crimes por abuso de autoridade. Também acompanham a reunião o Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira, a Presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e outros presidentes e representantes de classe do Ministério Público.
O substitutivo aprovado exclui o crime de hermenêutica e a ação penal privada de forma concorrente à publica. Ao longo dos últimos meses, o Presidente da AMPERJ e demais presidentes de associações de classe trabalharam em prol da sensibilização de Senadores a respeito dos pontos do projeto que ameaçam prerrogativas do Ministério Público.
Após a aprovação na CCJC do Senado, o texto vai para análise no Plenário da Casa.