A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu na noite dessa terça-feira (09/05) a votação dos destaques ao relatório do Deputado Federal Arthur Maia (PPS/BA). O texto da reforma segue, agora, para votação no plenário da Câmara, em dois turnos.

No total, foram apreciados 10 destaques. Destes, apenas um, que trata de ações judiciais que envolvem acidentes de trabalho, foi aprovado. Entre os principais pontos do relatório estão a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria, além da exigência de pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria, ainda, uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Os deputados da base do governo sinalizaram que alguns pontos da reforma poderão ser modificados no Plenário da Câmara. Um deles é uma regra de transição para os servidores que entraram no serviço público antes de 2003 e que terão, pelo texto aprovado, que esperar os 65 anos de idade, no caso do homem, e 62 para as mulheres, para manterem a integralidade dos benefícios (Clique aqui para saber mais no site da Câmara dos Deputados).

O texto aprovado pela Comissão ainda poderá sofrer ajustes em Plenário, uma vez que o Relator afirmou continuar aberto ao diálogo em prol do aprimoramento da matéria.

A AMPERJ, a CONAMP e outras associações de classe do Ministério Público de todo o país são contra a Reforma da Previdência por considerar que ela prejudica os trabalhadores brasileiros dos setores público e privado. As entidade têm buscado o constante diálogo com os parlamentares para aperfeiçoar o texto e demonstrar as injustiças da PEC 287/16.

Clique aqui para ler a íntegra do texto-base aprovado na semana passada.