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Membros do Ministério Público e da Magistratura participam de ato público contra a reforma da previdência e pela valorização das carreiras

Inserido em 2 de fevereiro de 2018

Temas que hoje ameaçam as carreiras do Ministério Público e da Magistratura, como a Reforma da Previdência e outros projetos que tramitam no Congresso Nacional e que enfraquecem as funções das referidas carreiras, foram alvo de ato público organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) nessa quinta-feira (01/02), em Brasília (DF).

Centenas de membros do Ministério Público e da Magistratura de todo o país reuniram-se na capital Federal para alertar a sociedade, a comunidade jurídica e os parlamentares sobre os riscos de propostas legislativas como a Lei do Abuso de Autoridade, a criminalização das violações às prerrogativas dos advogados, o reajuste dos subsídios, o do VTM – valorização do tempo de serviço, dentre outros temas importantes para a defesa dos direitos, prerrogativas e independência do MP e da Magistratura. O Movimento também busca esclarecer a população sobre os riscos da proposta de reforma da Previdência para os trabalhadores, apresentada pelo governo Temer.

A mobilização teve início com a entrega de carta aberta com cerca de 18 mil assinaturas de membros das duas carreiras à Presidente da Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, e à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge (clique aqui para ler a íntegra do documento com os pleitos do Ministério Público e da Magistratura).

Na sequência, os participantes seguiram até a Câmara dos Deputados, onde discursaram o Senador Paulo Paim (PT/RS) e os Deputados Federais Fábio Ramalho (PMDB/MG) e Rogério Rosso (PSD/DF), além dos presidentes das associações que compõem a FRENTAS.

Participaram do ato em Brasília, além do Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, o Secretário-Geral da AMPERJ, Promotor de Justiça Eduardo Rodrigues Campos; o Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do MPRJ, Marfan Martins Vieira; e a Promotora de Justiça Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso.

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