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Presidente da AMPERJ representará a CONAMP perante comissão de juristas que discute Lei de Improbidade

Inserido em 27 de Abril de 2018

Associado da AMPERJ Emerson Garcia é membro da comissão

O Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, representará a CONAMP nos trabalhos perante a comissão de juristas responsável por elaborar um anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa, coordenada pelo Ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A indicação de Luciano Mattos foi feita pelo Presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e aprovada durante reunião do Conselho Deliberativo da entidade, no último dia 11. Na ocasião, foi também criado um grupo de estudo coordenado pelo Presidente da AMPERJ, que apresentará sugestões e realizará ampla divulgação dos trabalhos que serão realizados pela comissão de juristas que analisa as alterações na lei de improbidade.

A comissão foi criada pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em fevereiro deste ano, para aperfeiçoar a legislação vigente. O colegiado tem prazo de 120 dias para elaboração de um anteprojeto de lei para tramitar na Casa.

A comissão realizará audiências públicas e reuniões com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho da Justiça Federal, o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados, e outros órgãos da sociedade civil organizada.

São membros da comissão o Promotor de Justiça do MPRJ e associado AMPERJ Emerson Garcia; o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Fábio Bastos Stica; o Desembargador Federal do TRF da 1ª Região Ney Bello; o Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Guilherme de Souza Nucci; e os Advogados Cassio Scarpinella Bueno, Fabiano da Rosa Tesolin, Marçal Justen Filho, Mauro Roberto Gomes de Mattos, Rodrigo Mudrovitsch e Sérgio Cruz Arenhart.