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Reforma da Lei de Improbidade Administrativa é tema de encontro entre Amperj e Ministro Mauro Campbell Marques

Inserido em 17 de maio de 2018

O Presidente da Amperj, Luciano Mattos, reuniu-se nessa terça-feira (15/05), com o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, em Brasília (DF). O Ministro coordena a comissão de juristas responsável por elaborar um anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa, cujos trabalhos Luciano Mattos acompanha como representante da Conamp.

Também participaram do encontro o Presidente e o 1º Vice-Presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo e Manoel Murrieta, respectivamente; além dos presidentes da Associação Espírito Santense do Ministério Público (AESMP), Aldecion Caliman; e da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Luciano Naschenweng.

Durante a reunião, além de outros temas debatidos, foram abordados os trabalhos já em andamento da comissão de juristas que analisa as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. A comissão de juristas foi criada pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em fevereiro deste ano e tem prazo de 120 dias para elaboração de um anteprojeto de lei para tramitar na Casa. Integra a referida comissão o Promotor de Justiça e associado da AMPERJ Emerson Garcia.

O Presidente da Amperj foi designado pela Conamp para coordenar um grupo de estudos que apresentará ao Ministro, no próximo dia 28, sugestões para colaborar com o aperfeiçoamento da legislação vigente. Para tanto, a Amperj está recebendo sugestões de seus associados a respeito do tema, sendo possível o envio até a próxima segunda-feira (21/05), através do e-mail amperj@amperj.org.

Na oportunidade, Mauro Campbell disse a Luciano sentir-se honrado pela indicação à Medalha do Mérito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, maior honraria conferida pela Amperj. A cerimônia para entrega da Medalha será precedida de palestra do Ministro na sede da AMPERJ e terá data e tema definidos posteriormente.