Notícia

Preservada a autonomia do MPRJ para investigar crime contra Marielle Franco e Anderson Gomes

Inserido em 22 de maio de 2018

A Procuradoria-Geral da República (PGR) revogou nessa segunda-feira (21/05) a portaria PGR/MPF nº 224, de 15 de março de 2018, que designava Procuradores da República para o acompanhamento de todos os atos referentes às investigações em torno da morte da Vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrida no dia 14 de março. Com a portaria revogada, manteve-se a integral autonomia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para atuar no caso.

O objetivo da portaria da PGR era instruir um Procedimento Preparatório de Incidente de Deslocamento de Competência PPIDC), e foi alvo de Reclamação do MPRJ ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Amperj e a Conamp ingressaram como amicus curiae na Reclamação. Nesta terça-feira (22/05), com a notificação da revogação da portaria por parte da PGR, o CNMP decidiu arquivar a Reclamação do MPRJ.