Notícia

Reforma do CPP: Relator apresenta parecer final

Inserido em 13 de junho de 2018

A comissão especial que debate o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reuniu-se nesta quarta-feira (13/06) para a apresentação do parecer do relator, Deputado João Campos (PRB-GO). A Amperj acompanhou a reunião, em Brasília (DF), representada pelo Procurador de Justiça Marcelo Daltro Leite, membro do Conselho Consultivo da entidade. Também estiveram presentes o Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do MPRJ, Marfan Martins Vieira, e o Presidente da Conamp, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo.

Após a apresentação do relatório, a sessão foi suspensa para que os parlamentares pudessem analisar o documento.

Na luta contra as restrições ao poder investigatório do Ministério Público, Marfan Martins Vieira, Victor Hugo, Marcelo Daltro Leite e Benedito Torres, Procurador-Geral de Justiça de Goiás e futuro presidente do CNPG, realizaram nessa terça e quarta-feira (12 e 13/06), encontros com o Deputado João Campos (PRB-GO) para debater o tema. A norma que constava do § 3º do artigo 18 do projeto, que limitava o poder de investigação do Ministério Público, não foi reproduzida no parecer hoje apresentado.

A Conamp vem há algum tempo acompanhando o tema, juntamente com as associações afiliadas, tendo criado uma comissão de estudos que analisa a citada reforma do CPP com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do projeto. A Amperj integra a referida comissão representada pelo Promotor de Justiça do MPRJ e associado da Amperj, Alexander Araújo de Souza.

Confira a íntegra do parecer clicando aqui.

 

 

Compartilhar:

Compartilhar no Facebook Compartilhar no Google+ Email para alguém Print this page