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Não à PEC 37: 5 anos da vitória da democracia brasileira

Inserido em 25 de junho de 2018

Hoje, dia 25 de junho de 2018, completam-se 5 anos de um dia que entrou para a história da democracia brasileira. Em 25 de junho de 2013, a Proposta de Emenda Constitucional n° 37/2011 foi rejeitada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, por 430 votos contrários e 9 favoráveis, além de duas abstenções. Se aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das Polícias Federal e Civil, retirando essa atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público.

De autoria do Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37 pretendia restringir a atuação do Ministério Público brasileiro, impedindo-o de conduzir investigações. Em razão da ameaça que a PEC representaria ao MP, a AMPERJ, juntamente com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), com a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), buscou apoio da sociedade civil organizada e levou o debate sobre a PEC 37 às ruas, esclarecendo à população sobre os malefícios que sua aprovação traria no combate à corrupção.

No Largo da Carioca, no Centro do Rio de Janeiro, a AMPERJ recolheu, em menos de duas horas, cerca de oitocentas assinaturas contra a aprovação da PEC. Na ocasião, o Deputado Federal Alessandro Molon (PSB-RJ), que lutou incansavelmente pela não aprovação da proposta, esteve ao lado do Presidente da AMPERJ.

Desde o início da campanha contra a aprovação da emenda, a AMPERJ lutou ao lado de várias entidades, associações de classe e instituições. Foram promovidos diversos encontros, reuniões e atos públicos para esclarecer à sociedade sobre os perigos da retirada da prerrogativa do MP realizar investigações criminais. Além de visitas a Ministros e autoridades, a Diretoria da AMPERJ visitou 31 Deputados Federais, de 13 partidos diferentes, em busca de apoio contra a PEC.

Em junho de 2013, às vésperas da votação da proposta, com a onda de protestos que se espalhou pelas principais cidades do país, a população abraçou a luta e declarou sua insatisfação em cartazes e gritos contra a corrupção e a favor do Ministério Público.

Ao lado de manifestantes de diversas idades e setores da sociedade, associados da AMPERJ marcharam contra a impunidade e a corrupção na tarde do dia 20 de junho de 2013, na maior manifestação pública dos últimos anos, que reuniu mais de 500 mil pessoas em passeata pela Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio de Janeiro.

Já no dia 23, em evento organizado pela AMPERJ e pela ONG Dia do Basta, cerca de 5 mil pessoas marcharam contra a PEC 37 na orla de Copacabana, onde os associados distribuíram cartazes e faixas. A população aderiu à manifestação aplaudindo e acenando com panos brancos e bandeiras do Brasil.

Apesar da grande vitória, as ameaças à atuação ativa do MP brasileiro seguem aparecendo. O maior legado que a derrota da PEC 37 simboliza é que a luta em defesa da Instituição tem que ser permanente e incansável, e isso requer uma AMPERJ cada vez mais combativa e forte na luta das garantias e prerrogativas do Ministério Público.

Relembre alguns momentos dessa luta.

 

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