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AMPERJ participa de abertura do Encontro Nacional do Ministério Público pelo Financiamento da Educação

Inserido em 29 de junho de 2018

O Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, participou na segunda-feira (25/06), da abertura do “I Encontro Nacional do Ministério Público Pelo Financiamento da Educação”, no auditório do Edifício-Sede do MPRJ, no Centro do Rio de Janeiro. O evento, que reuniu membros e servidores do Ministério Público Brasileiro, além de profissionais convidados das áreas do Direito e da Educação, aconteceu nos dias 25 e 26.

Promovido em parceria entre a Comissão Permanente de Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (COPEDUC/GNDH/CNPG) e o Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público Fluminense (IEP/MPRJ), o simpósio foi sediado no MPRJ por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ).

Luciano Mattos integrou a mesa de abertura do Encontro ao lado do Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, Eduardo Gussem; da Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Rosângela Corrêa da Rosa, Presidente da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), que também representou o Procurador-Geral de Justiça de Sergipe e Presidente do GNDH/CNPG, José Rony Silva Almeida; do Procurador Regional da República da 2ª Região, Maurício Andreiuolo; e da Promotora de Justiça, integrante da COPEDUC e Coordenadora do CAO Educação/MPRJ, Débora da Silva Vicente.

Durante as falas iniciais, o Presidente da AMPERJ destacou que a Associação apoia integralmente a realização do Encontro, lembrando a grande relevância do evento ao reforçar a importância da defesa da educação junto à sociedade.

Ao longo do primeiro dia foram realizadas palestras com temas como “O gasto mínimo em educação à luz do Plano Nacional de Educação (PNE)”, apresentada pela Procuradora de Contas do Ministério Público de Contas de São Paulo e pós-doutora em Administração Pública Élida Graziane; “As dimensões do efetivo cumprimento do artigo 212, caput, da Constituição Federal”, pelo Promotor de Justiça do MPRJ e doutor em Ciência Política, Emiliano Rodrigues; “O Fundeb e os seus impactos na valorização do magistério”, pela Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados Federal e mestre em Educação, Ana Valeska Amaral Gomes; e “Financiamento da educação e o cenário da crise fiscal no Rio de Janeiro”, ministrada pelas Promotoras de Justiça Débora Vicente e Renata Carbonel, respectivamente Coordenadora e Subcoordenadora do CAO Educação do MPRJ.

No segundo dia, a Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) em atuação no LOPP, Karine Veiga, abordou a função do governo, a execução orçamentária e o cumprimento de limites pelo estado em sua palestra. A Professora de pós-graduação da UniRio Janaína Menezes fez uma apresentação sobre fontes adicionais de financiamento da Educação – os royalties e salário educação. O Coordenador-Geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, palestrou acerca do custo aluno-qualidade e o Plano Nacional de Educação (PNE). Alessandra Gotti, Presidente Executiva do Instituto Articule, abordou a Lei de Responsabilidade Educacional e Qualidade do Ensino. A última palestra do encontro foi do Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados na área de Educação, Paulo Sena, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna o Fundeb permanente.

Ao término do encontro, foi elaborado um documento que será encaminhado ao GNDH/CNPG contendo 11 ações apontadas como de urgente implementação pelos Ministérios Públicos brasileiros.