Notícia

TJ-RJ concede liminar para redução da alíquota previdenciária

Inserido em 9 de julho de 2018

Os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitaram os pedidos feitos por representações de servidores estaduais e concederam hoje (09/07), liminar que suspende o aumento da alíquota previdenciária, que passou de 11% para 14%.

O mérito da questão será apreciado pelo STF, tendo em vista a existência de demanda em que foi reconhecida a repercussão geral do tema.

A AMPERJ continuará acompanhando a questão com atenção e manterá a classe informada.

 

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