Notícia

Publicação do CNMP traz a visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro

Inserido em 27 de dezembro de 2018

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), lançou no último dia 11 de dezembro, a terceira edição da Revista “A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro – 2018”. A obra conta com artigo de autoria do Promotor de Justiça do MPRJ e associado da AMPERJ Marco Antonio Santos Reis.

Com um total de 14 artigos, a revista tem como objetivos divulgar os dados relativos ao sistema carcerário colhidos por Promotores de Justiça e Procuradores da República por ocasião das regulares inspeções aos estabelecimentos penais; conclamar o Ministério Público brasileiro e todas as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça nacional a otimizar o manejo dos mecanismos legais, judiciais e administrativos disponíveis, para a superação da difícil realidade prisional no País; e fomentar a reflexão crítica e a proposição de ações e práticas dirigidas ao aprimoramento do sistema penal brasileiro. Puderam submeter artigos à seleção membros e servidores do MP e do CNMP.

Intitulado “Os problemas do Estado Inconstitucional de Coisas do sistema prisional brasileiro: a crença, os recursos e o direito”, o artigo do Promotor de Justiça Marco Antonio Santos Reis integra a linha de pesquisa sobre as dimensões e consequências do estado inconstitucional da questão carcerária. Outras linhas de pesquisa presentes na revista são: as questões de gênero e/ou raça e o cárcere; a implementação de normas internacionais relacionadas ao sistema prisional; e perspectivas legislativas em tema de execução penal. A publicação foi fruto de processo seletivo de chamada de artigos para o tema.

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