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Conamp, em conjunto com outras entidades, manifesta apoio aos Auditores-Fiscais

Inserido em 24 de maio de 2019

Cerca de 30 entidades da sociedade civil organizada, entre elas a Conamp, assinam manifesto em apoio aos Auditores-Fiscais e contra a mordaça na Receita Federal. O motivo do posicionamento é a Medida Provisória 870, que trata da Reforma Administrativa, e inclui uma “emenda jabuti” que impede Auditores-Fiscais de comunicarem indícios de crimes a órgãos como o Ministério Público.

A aprovação dessa “emenda jabuti” representa um retrocesso histórico no combate à corrupção, dificultando a investigação e punição de responsáveis por esquemas que dilapidam o Erário.

A Medida Provisória foi analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (22/05). A emenda que tratava da competência da Receita Federal foi retirada e a Medida provisória foi aprovada. O texto segue para análise do Senado.

A manifestação assinada pela Conamp está disponível clicando aqui.

Com informações do Sindifisco Nacional e da Conamp.