O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) manifestou hoje, quinta-feira (18/07), por meio de Nota Pública, preocupação com a decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende investigações e ações penais baseadas em Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

A íntegra da Nota Pública do CNPG está disponível clicando aqui.

Segundo o CNPG, a decisão pode alcançar incontável número de processos, em todo o território nacional, destinados à apuração de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e organização criminosa. “A decisão proferida cria exceção que não existe na prática forense” afirma o documento.

A Nota ainda menciona que o Conselho espera que a decisão seja revista com a celeridade que a matéria exige, na perspectiva de se permitir a continuidade do trabalho investigativo do Ministério Público brasileiro.

Nessa quarta-feira (17/07) a Conamp também se manifestou através de Nota Pública onde defende o sistema acusatório e as prerrogativas do Ministério Público. Clique aqui para ler.