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Em voto, Relator rejeita sugestão para servidores do MP votarem em eleição para PGJ

Inserido em 25 de julho de 2019
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O Senador Styvenson Valentim (PODEMOS – RN) apresentou, no último dia 15, na Comissão de Direitos Humanos Relatório com voto pela rejeição e arquivamento da Sugestão (SUG) nº 37, de 2019, que objetiva a inclusão de servidores dos Ministérios Públicos dos Estados, Distrito Federal e Territórios entre os eleitores habilitados a votar para a formação das respectivas listas tríplices de Procurador-Geral de Justiça.

O Senador justifica seu voto pela rejeição da sugestão apontando que “a indicação da lista tríplice não é pensada com o objetivo de instituir uma eleição geral dentro do Parquet, especialmente, se consideramos todos os inconvenientes que essa prática pode trazer, com partidarização e politização de uma instituição que deve, acima de qualquer outra, evitar isso”.

A proposta legislativa que originou a SUG nº 37/2019 foi apresentada à Comissão de Direitos Humanos do Senado no último dia 4. O ofício foi entregue ao presidente da Comissão, por representantes da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) e da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp).

A íntegra do Relatório pode ser acessada clicando aqui.