No próximo dia 20 de agosto, terça-feira, Promotores e Procuradores de Justiça de todo o país manifestarão repúdio ao PL 7596/17 do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções, aprovado na última quarta-feira (14/08) na Câmara dos Deputados.

A convocação para o ato, que defende a independência do MP e da Magistratura, parte da Conamp, entidade que representa mais de 16 mil Membros do Ministério Público.

Imediatamente após a aprovação do projeto, diversas entidades manifestaram preocupação com os efeitos absolutamente negativos de uma possível sanção presidencial.

O Ato Público acontecerá no dia 20 de agosto, às 14 horas, em Brasília (DF). A Concentração será na sede da Conamp: SHS, Quadra 6, conjunto “A”, Complexo Brasil 21, bloco “A”, salas 305/306, Brasília (DF).