A Amperj criou petição eletrônica com o objetivo de coletar assinaturas pelo pedido de veto ao Projeto de Lei nº 7596/2017, que visa a definir os crimes de abuso de autoridade praticado por agentes públicos, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 14 de agosto. Para assinar, basta clicar aqui.

A petição, aberta a associados e a toda a sociedade, coletará assinaturas até as 18h do dia 23 de agosto, sexta-feira.

Nesta quinta-feira (22/08) será realizado ato público contra o PL de abuso de autoridade convocado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Frentas-Rio). O protesto acontecerá a partir das 11h em frente ao Prédio da Justiça Federal, localizado na Avenida Rio Branco, nº 241, Centro do Rio de Janeiro.