A Amperj representada por seu Vice-Presidente, Virgilio Panagiotis Stavridis, participou nesta terça-feira (20/08), em Brasília (DF), de Ato Público em repúdio ao PL nº 7596/17, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. O projeto foi aprovado no último dia 14 na Câmara dos Deputados e enviado à sanção no último dia 16.

Convocado pela Conamp, o ato reuniu Promotores e Procuradores de Justiça de todo o país em defesa da independência funcional do Ministério Público e da Magistratura.

Ontem (19), o líder do governo, Deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), recebeu o Presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo, e outros representantes dirigentes associativos para tratar do PL 7596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. Também participaram lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público.

Na ocasião, foram discutidos os pontos mais sensíveis do projeto que afetam negativamente as carreiras e o sistema de Justiça. Foi defendida a necessidade de veto integral da proposta.

Nesta quinta-feira (22/08) acontecerá na cidade do Rio de Janeiro ato público contra o PL de abuso de autoridade convocado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Frentas-Rio). O ato, que tem a Amperj como uma das entidades organizadoras, será realizado a partir das 11h em frente ao Prédio da Justiça Federal, localizado na Avenida Rio Branco, nº 241, Centro do Rio de Janeiro (RJ).

Com informações da Conamp.

Atualização – 21/08/2019 às 15h.

Repercussão na imprensa do ato público contra o PL do abuso de autoridade:

– O Globo
– FA Noticias
– Urgente News
– IstoÉ
– DCI
– UOL
– Bem Paraná
– BOL
– A Tarde
– Folha Vitória
– R7
– Correio Popular
– Estadão