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Bolsonaro diz que lei de abuso de autoridade terá quase 20 vetos

Inserido em 3 de setembro de 2019
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O Presidente Jair Bolsonaro disse hoje (03/09) que deve vetar quase 20 pontos do Projeto de Lei de sobre abuso de autoridade (PL 7596/17), aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto.

Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira (05/09) para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

O PL 7596/17 engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas, e tem sido alvo de manifestações pelo veto por apresentar inadequações e riscos ao funcionamento do sistema de Justiça.

Nessa segunda-feira (02/09) o 1º vice-Presidente da Conamp, Manoel Murrieta, e o Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, foram recebidos pelo Presidente da República. Na oportunidade, os dirigentes associativos reforçaram a necessidade de veto ao PL 7596/17.

Com informações da Agência Brasil.