A Conamp publicou nesta quarta-feira (11/09) um documento direcionado aos parlamentares onde solicita a manutenção dos vetos parciais feitos pelo Presidente da República ao PL 7596/2017, que define crimes de abuso de autoridade.

No documento, a entidade elenca uma série de argumentos que justificam a necessidade dos vetos em favor da independência e a atuação funcional de Procuradores e Promotores de Justiça.

“A parte do projeto sancionada já se projeta, a nosso ver de forma excessiva, na atuação funcional dos membros do Ministério Público. Recusados os vetos, sem dúvidas, restarão severamente prejudicadas a independência e a atuação funcional de seus agentes, o que em nada contribuirá para a construção de uma sociedade livre e justa, como preconizado nos regramentos fundantes de nossa Carta Magna” afirma um trecho do documento que pode ser acessado na íntegra clicando aqui.