A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira (11/09) o Projeto de Lei nº 3528/19, que prevê normas sobra a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento.

O projeto é de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT) e recebeu, na comissão, voto pela aprovação do Relator senador Nelsinho Trad (PSD-MG). O PL 3528/19 segue agora para votação no Plenário do Senado. Se o texto aprovado pela Câmara dos Deputados se mantiver inalterado, será enviado, na sequência, à sanção presidencial.

A íntegra do PL 3528/19 está disponível clicando aqui.

O voto do Relator está disponível clicando aqui.