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Promotor de Justiça do MPRJ participa de audiência pública sobre o Código de Processo Penal

Inserido em 6 de novembro de 2019
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O Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Sauvei Lai participou na última quinta-feira (31/10) de audiência pública na Câmara dos Deputados, promovido pela comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10).

Associado da Amperj e membro do corpo docente da Escola de Direito da Amperj, Sauvei Lai defendeu mudanças na legislação para obrigar o suspeito de um crime a se submeter a exames comprovatórios, como o teste de alcoolemia, popularmente conhecido como bafômetro.

Na opinião do Promotor de Justiça, o importante é saber se o meio de obtenção da prova é humilhante, vexatório ou atenta contra a dignidade do suspeito. “Soprar bafômetro ou ceder uma gota de saliva viola a dignidade da pessoa humana?”, questionou ele, durante debate.

“O Tribunal Europeu de Direitos Humanos reiteradamente decidiu o chamado dever de colaboração, desde que haja indícios veementes de que o cidadão é suspeito da prática de um crime.” Sauvei Lai apontou que a vedação à autoincriminação (direito de não produzir provas contra si mesmo) foi importada da Europa e vem sendo aplicada com erro no Brasil. “Na Europa você é obrigado a soprar o bafômetro, sob pena de crime de desobediência”, observou.

Sauvei Lai ainda defendeu alterar o CPP para permitir que o juiz possa determinar, de ofício, a produção de provas para suplementar outras já produzidas pelas partes, e também a validação de provas ilícitas derivadas após a confissão voluntária da conduta criminosa pelo réu.

A reunião foi proposta pelos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), João Campos (Republicanos-GO), que é o relator geral da comissão, e Hugo Leal (PSD-RJ), sub-relator encarregado do tema das provas e impugnações.

A íntegra da participação do Promotor de Justiça do Sauvei Lai pode ser acessada clicando aqui (a partir do minuto 34:37).

Com informações: Câmara Notícias