O Promotor de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade lançou nessa quarta-feira (06/11) o livro “Mandados Implícitos de Criminalização – A Tutela Penal dos Direitos Humanos na Constituição e na Convenção Americana” em evento realizado na Livraria da Travessa, no Centro do Rio de Janeiro (RJ). Prestigiado por familiares, amigos e Membros do Ministério Público, o autor autografou exemplares da obra.
O trabalho do Promotor de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade é resultado de pesquisa acadêmica de mestrado em Direito Penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e convida a uma leitura constitucional e internacional do poder punitivo diante de graves violações de direitos humanos e fundamentais, praticadas seja por agentes públicos, seja pela criminalidade organizada, em contexto de Justiça de Transição ou fora dele.
Publicado pela Editora Lumen Juris, “Mandados Implícitos de Criminalização – A Tutela Penal dos Direitos Humanos na Constituição e na convenção Americana” discute os fundamentos e limites dos mandados implícitos de criminalização oriundos do Direito Constitucional e do Direito Internacional, analisando criticamente doutrina e jurisprudência do STF, da Corte Interamericana e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos quanto à vedação de proteção deficiente e a exigência de persecução de violações de direitos humanos.