Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Código de Processo Civil.
Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Atualizado até as alterações introduzidas pela Lei nº 12.694, de 24.07.12.
Regulamentado pelo Decreto nº 5.130, de 07.07.04
Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Institui o Código Civil.