Destaques

Nessa quarta-feira (16/01), o 1º Vice-Presidente da Conamp, Manoel Murrieta, participou de reunião conjunta com integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) sobre a Lei Anticrime. Na oportunidade, foram apresentadas sugestões e contribuições os Procuradores-Gerais à ação que a Conamp está elaborando para questionar a Lei Anticrime no Supremo Tribunal Federal (STF). A ...

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A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli , de adiar por seis meses a aplicação da regra do juiz de garantias não deve colocar ponto final na discussão. Toffoli tomou a decisão no recesso da Corte, quando apenas causas urgentes são julgadas. A partir do dia 20, o vice-presidente, Luiz Fux , assumirá o plantão. A interlocutores, ele já disse que é contra a...

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