A terceira aula do curso da Amperj sobre a Lei Geral de Proteção de Dados será na próxima segunda-feira (25) e vai abordar o tema “Proteção de dados e crianças e adolescentes: Panorama normativo brasileiro e principais desafios”. O encontro será realizado pelo Zoom, a partir das 18h30.

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Marina Meira, líder geral de projetos da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, parceira da Amperj no curso, vai ministrar a aula. Entre os conteúdos que serão abordados estão: infância, adolescência e a doutrina da proteção integral; o artigo 14 da LGPD e suas possíveis interpretações; bases legais para o tratamento de dados de crianças e adolescentes; o papel das Promotorias da Infância e Juventude na proteção de dados de crianças e adolescentes.

Além dos associados da Amperj, integrantes da APMP (Associação Paranaense do Ministério Público), servidores do MPRJ e magistrados do Rio de Janeiro também podem participar, graças a uma parceria com a Assemperj (Associação dos Servidores do MPRJ) e a Emerj (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro).

Não é necessário realizar inscrição para participar da aula. O link será enviado aos associados por e-mail e WhatsApp no dia.

A íntegra das aulas anteriores está disponível para ser assistida na intranet da Amperj.