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Substitutivo da PEC 05 é rejeitado pela Câmara dos Deputados

Inserido em 21 de outubro de 2021
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Depois de intensa mobilização das entidades que representam membros do MP de todo o país, a Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (20) o substitutivo da PEC 05, que alterava a composição e a atuação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e tentava reduzir a autonomia da instituição, permitindo interferência política no trabalho de promotores e procuradores.

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Foram 297 favoráveis, 182 contrários e quatro abstenções. Para a aprovação, eram necessários 308 votos.

“A mobilização da classe, das entidades e da sociedade se mostraram fundamentais para esse êxito, que garante a manutenção da autonomia e da independência do Ministério Público em benefício da sociedade brasileira. Agradeço ao empenho e à dedicação de cada um dos colegas. Esse apoio foi essencial”, disse o presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana, após a votação, a qual acompanhou em Brasília.

Entre os pontos mais críticos da redação da Proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), estavam a escolha do corregedor nacional pelo Congresso, a alteração da atual proporcionalidade na composição do Conselho, com as indicações dos parlamentares subindo de duas para cinco, e o fim da simetria que existe com o Conselho Nacional de Justiça. O resultado indesejável seria a ingerência de políticos no MP e o enfraquecimento das prerrogativas dos membros.

A Conamp e a Amperj, junto com o CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais), a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho), a ANMPM (Associação Nacional do Ministério Público Militar), a AMPDFT (Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e outras entidades da classe estão atuando há meses, e mais intensamente nas últimas semanas, para evitar a aprovação e informar à sociedade do perigo de se ter ingerência de parlamentares na atuação funcional.

Foram divulgadas notas públicas a este respeito, publicados artigos, obtidas matérias na imprensa e realizados atos para gerar esta conscientização. No último dia 5, a Amperj sediou uma mobilização ampla, organizada com a Procuradoria-Geral de Justiça. Na ocasião, Cláudio Henrique lembrou que esta mobilização contra a PEC e em defesa da independência de seus membros deve ser de toda a sociedade. Em artigo no Estadão, o presidente da Amperj definiu que a PEC “envenena” o MP e a democracia brasileira.

Durante a sessão de quarta-feira, foi mencionado que cerca de 150 entidades divulgaram moção de repúdio ao conteúdo da Proposta como apresentado, que a comissão especial designada para analisar o texto não chegou a concluir seus trabalhos e que o MP e seu Conselho Nacional já têm seus mecanismos de controle.