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Cláudio Henrique debate com a Conamp resolução sobre promoção/remoção e recomposição vencimental

Inserido em 25 de maio de 2022
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O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, participou da reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp, na manhã desta quarta-feira (25), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. A corregedora do Rio de Janeiro, Luciana Sapha Silveira, também esteve presente, representando o Conselho Nacional de Corregedores.

O encontro abordou assuntos de interesse dos membros do Ministério Público, como a Resolução 244/2022 do CNMP, que trata dos critérios para as promoções e remoções por merecimento, e a recomposição das perdas remuneratórias, uma das prioridades do Conselho Deliberativo. A PEC 63/2013 (VTM), PEC da Permuta e o Estatuto da Vítima também estiveram entre os temas debatidos.

A posição da Conamp para o aprimoramento do regramento é de que seja garantida a autonomia dos Ministérios Públicos dos estados. “É preciso que se considere a situação de cada estado. O Brasil é um país continental, com muitas realidades diferentes. O que acontece na realidade do Rio Janeiro é muito diferente do que ocorre no Pará, por exemplo”, disse o presidente da Amperj.