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MP lança Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas

Inserido em 24 de junho de 2022
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O Ministério Público vai lançar, nesta segunda-feira (27), o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, com o objetivo de divulgar informações sobre esses direitos, garantir a proteção e resgatar a dignidade dessas pessoas e de seus familiares. O evento será realizado, a partir das 14h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

No evento também será lançado o portal com informações completas sobre o assunto e orientações para que as unidades do Ministério Público possam implementar ou aprimorar ações, projetos e núcleos de atendimento às vítimas. O movimento é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério Público Federal (MPF) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

A Amperj vem participando ativamente desse movimento, em conjunto com a Conamp. Em fevereiro de 2022, o promotor de Justiça e associado da Amperj Frederico Rangel de Albernaz foi um dos convidados da audiência pública do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por analisar o projeto de lei que institui o Estatuto da Vítima. Na audiência, ele afirmou que o estatuto “representa um reclamo social recorrente do nosso país”. O GT aprovou o parecer do relator em 30 de março de 2022.

No Conselho Nacional do Ministério Público, a promotora de Justiça e associada da Amperj Valéria de Sousa Linck faz parte do Grupo de Trabalho Direitos das Vítimas, cujo objetivo é colher dados, desenvolver estudos e promover ações voltadas para a concretização do projeto Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas.

Valéria explicou que “essa iniciativa se alinha a anseios sociais e ao papel do MPRJ, nos eixos preventivo, protetivo, repressivo e resolutivo, para a melhor garantia de acesso à Justiça, à informação, a meios de participação, de reparação e de atendimento adequado às vítimas, com a máxima proteção possível, de modo a reduzir os danos sofridos e a evitar a revitimização”. Ela também destacou o “fundamental apoio da Amperj para o avanço da temática dos direitos das vítimas no Brasil, notadamente através de análises técnicas de propostas de modificações normativas que fomenta”.

Em 9 de março, o presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, participou de reunião extraordinária do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados responsável por analisar o projeto de lei que institui o Estatuto da Vítima (PL 3.890/20). O encontro contou com a participação de diversas autoridades e representantes da sociedade civil e teve ainda a apresentação do Portal Informativo sobre os Direitos das Vítimas do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

A reunião teve como convidados Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública; Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Marcelo Weitzel Rabello de Souza, ex-conselheiro e atual membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Mariana Neris, secretária nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e Luiza Brunet, empresária, atriz, modelo, ativista e vítima de violência doméstica.

Cerimônia de lançamento

O Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas vai promover cursos e seminários, editar publicações e realizar campanhas, como forma de mobilizar o MP e a sociedade para o tema, além de acompanhar propostas de alteração na legislação que trata do atendimento e proteção a vítimas. A cerimônia de lançamento terá a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e de outros membros do Ministério Público envolvidos na iniciativa, de autoridades convidadas e de pessoas que vivenciaram essa busca por justiça.

Ana Carolina Oliveira – mãe da menina Isabella Nardoni, assassinada pelo pai e pela madrasta em 2008 – e Arnaldo Manoel dos Santos – ex-presidente da Associação dos Moradores do Mutange, bairro de Maceió (AL) afundado por causa da extração de sal-gema – vão dividir suas experiências com os presentes.

Outro nome confirmado é o da professora e psicóloga Arielle Sagrillo Scarpati, que fará a palestra “Os Impactos da Violência: Conhecimentos Básicos para a Escuta e Acolhimento em Contextos Traumáticos”. A especialista é pós-doutora jr. pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), pós-graduanda em Terapia Cognitivo-Comportamental pela PUC e doutora em Psicologia Forense pela University of Kent, na Inglaterra.

Após o evento de lançamento, será realizado o encontro do Grupo de Trabalho e do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas, equipes instituídas, no âmbito da Presidência do CNMP, para, respectivamente, elaborar ações voltadas à capacitação e à qualificação de membros e servidores, e auxiliar no implemento da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.

Confira a programação completa.