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Reunião da Conamp debate recomposição dos subsídios e PEC 63

Inserido em 29 de junho de 2022
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A recomposição dos subsídios dos membros do Ministério Público, a PEC 63, que trata da valorização por tempo de serviço, e o extrateto foram os principais pontos debatidos na 4ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp, realizada nesta quarta-feira (29), em Brasília, com a participação do presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana. Outros pontos importantes discutidos foram projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional, tais como o novo Código de Processo Penal (CPP); o Estatuto das Vítimas e a nova Lei de Ação Civil Pública.

“A Conamp tem uma enorme preocupação com a recomposição do valor do subsídio dos membros do MP brasileiro, sem contudo descuidar das ferramentas necessárias à atuação institucional que melhor possa cumprir seu papel constitucional e atender o interesse público. Daí a necessidade de permanente vigilância e acompanhamento aos inúmeros projetos que afetam o exercício das nossas atribuições”, afirmou Cláudio Henrique.