O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, defendeu a independência funcional dos membros do Ministério Público, em palestra realizada nesta quinta-feira (30), na 1ª Conferência da União Internacional de Procuradores e Promotores do Ministério Público de Língua Portuguesa. O evento, que tem como tema central “A Autonomia do Ministério Público nos Sistemas Judiciários dos Países e Estados que Integram a UIPLP”, está sendo realizado de forma remota, pela plataforma Zoom.

“A Constituição Federal de 1988 não adotou o princípio hierárquico, mas consagrou o princípio da independência funcional dos membros do Ministério Público, o que significa dizer que as manifestações de promotores e procuradores devem ser fundamentadas na Constituição e na lei. Evita-se com isso indesejáveis interferências na chamada atividade fim da instituição, o que também é uma garantia para o cidadão”, afirmou Cláudio Henrique Viana, que representou a Conamp no evento.

No primeiro dia da conferência, que vai ser concluída nesta sexta-feira (1º), os palestrantes abordaram a autonomia e a hierarquia do Ministério Público, bem como a independência funcional dos membros do MP em Angola, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Brasil.

O evento teve como moderadores o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal (SMMP), Adão Carvalho, e a presidente da Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde (Assimp), Killy Fernandes.