A Lei Maria da Penha vai completar 16 anos neste domingo (7). A Amperj lembra a importância desta lei, a partir da qual a violência doméstica e familiar passou a ser considerada crime, independentemente da forma: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, a lei criou mecanismos para prevenir e coibir esse tipo de violência contra a mulher, em conformidade com a Constituição Federal e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Para celebrar esse avanço na legislação contra a violência e em defesa das vítimas e, ao mesmo tempo, lembrar o muito que ainda precisa ser feito para evitar que esses crimes aconteçam, o MPRJ e o CNMP vão promover eventos sobre a Lei Maria da Penha em agosto.
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Exposição e Ouvidoria da Mulher
Nesta segunda-feira (8), o MPRJ vai abrir, em sua sede, a exposição “A Cada 5 Minutos…”. O nome é referência ao fato de que, a cada cinco minutos, uma mulher foi vítima de violência doméstica no estado do Rio de Janeiro em 2020, de acordo com o Dossiê Mulher 2021, do Instituto de Segurança Pública (ISP).
A exposição ficará aberta de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, e reunirá dados sobre a violência contra a mulher, imagens, depoimentos de vítimas, divulgação de canais para denúncia e relatos de colaboradoras que atuam na rede de enfrentamento à violência doméstica do MPRJ.
Na quarta-feira (10), o MPRJ vai inaugurar a Ouvidoria da Mulher, um canal voltado para o atendimento especial a mulheres vítimas de todas as formas de violência. Quem precisar se contactar poderá fazer isso de três maneiras. Pelos telefones 127 (capital) e (21) 2262-7015 (demais localidades), de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h; presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h; ou através de formulário eletrônico.
Ciclo de Diálogos
Em Brasília, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP realizará, em 30 de agosto, das 9h30 às 18h, o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha. O evento tem como objetivo discutir e elaborar projetos para a aplicação da lei, além de avaliar os avanços legislativos e os instrumentos a serem aprimorados e implementados para a colaboração do Ministério Público brasileiro na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. O evento será transmitido pelo canal do CNMP no YouTube.
Leia a íntegra da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).