Os associados da Amperj podem submeter ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), até 18 de novembro, iniciativas sobre a atuação do MPRJ em temas ligados à segurança pública, ao controle externo da atividade policial e ao sistema prisional. O material fará parte do Banco de Boas Práticas, desenvolvido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP.
O Edital CSP/CNMP nº 3/2022, que estabelece as regras de chamada para a submissão das boas práticas, programas ou projetos, foi publicado em 24 de junho. O objetivo é que os membros do MP brasileiro contribuam com o intercâmbio nacional e o fortalecimento de uma cultura institucional de erradicação do retrabalho.
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As iniciativas deverão ser submetidas de forma individualizada, mediante o preenchimento de formulário eletrônico do Sistema Banco de Boas Práticas, acessível na página da CSP. O acesso ao sistema será feito mediante login e senha, que deverão ser solicitados pelo e-mail csp@cnmp.mp.br, acompanhados do nome completo, CPF, email, matrícula funcional e ramo do MP a que o solicitante pertence.
Os autores das iniciativas admitidas, que comporão o repositório nacional de boas práticas, receberão, em evento próprio, certificado emitido pela CSP.