O Supremo Tribunal Federal (STF) vai enviar ao Legislativo um projeto de lei recompondo em 18%, até julho de 2024, os subsídios dos membros da magistratura e do Ministério Público. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (10) em sessão administrativa do STF. O presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana, comentou a decisão: “Continuamos acompanhando com muita atenção a questão da recomposição do subsídio, tendo em vista a enorme defasagem acarretada pela inflação.”
Apesar de o pleito da Frentas ser pela recomposição imediata, a partir de janeiro de 2023, de 26,57%, e parcelamento no percentual de 10,73% em 2024, 2025 e 2026, o STF decidiu por um percentual mais baixo e com maior prazo para a recomposição.
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Caso o Congresso aprove o projeto de lei do STF, o subsídio de um ministro do Supremo passaria de R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19. O aumento para os demais servidores públicos federais também será no mesmo percentual e período.
O percentual de 18% foi proposto pela área técnica do Supremo, com base em estudos iniciados no primeiro semestre e realizados em conjunto com os demais tribunais superiores. Pela proposta, os valores dos vencimentos básicos e dos cargos e das funções comissionadas serão reajustados em 18%, em quatro parcelas não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023 e a última em julho de 2024.
Na mesma sessão, os ministros aprovaram a proposta do orçamento do STF para 2023, de R$ 850 milhões, que inclui uma recomposição da inflação de 10,9% em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 767 milhões.