A proteção do direito das vítimas de crimes foi tema de dois eventos internacionais, que contaram com a participação da Conamp. O primeiro, na sexta-feira (23), foi o Seminário Luso-brasileiro de Direito das Vítimas, e o segundo é o Curso de Proteção de Vítimas Criminais: Estudo Comparado Europa-Brasil, que começou na segunda-feira (26) e terminará na sexta-feira (30). O objetivo dos eventos é a busca das melhores práticas internacionais de apoio às vítimas. O presidente da Conamp, Manoel Murrieta, esteve presente em ambos.
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Seminário Luso-brasileiro de Direito das Vítimas
O evento, na modalidade virtual, foi promovido pelo CNMP, Conamp, Ministério Público do Maranhão, Corregedoria-Geral e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O objetivo foi desenvolver ações coordenadas de mobilização, capacitação e incentivo a boas práticas para proteger e assegurar os direitos de vítimas de violência, omissão, ódio, intolerância, insegurança, desigualdade ou exploração.
O seminário foi aberto pelo presidente executivo da Associação Portuguesa de Proteção à Vítima, João Carlos de Jesus Lázaro. Contou ainda com a participação de promotores e procuradores de Justiça, da empresária e ativista em defesa dos direitos das mulheres Luiza Brunet e do membro auxiliar da Presidência do CNMP, Marcelo Witzel.
Curso de Proteção de Vítimas Criminais: Estudo Comparado Europa-Brasil
Promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), órgão do CNMP, e Accademia Juris Roma, o curso é uma iniciativa do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas e está sendo realizado de forma presencial em Roma. São palestras de procuradores de Justiça brasileiros, escritores e professores de universidades portuguesas, italianas, alemãs e espanholas, além da participação da ministra da Suprema Corte de Cassação da Itália, Paola di Nicola.
Um dos principais objetivos é o estudo das melhores práticas desenvolvidas na Europa na proteção dos direitos das vítimas de crimes para aperfeiçoar os caminhos jurídicos sobre o tema no Brasil. Além das palestras, o evento conta com uma visita institucional ao centro nacional italiano de proteção às vítimas vulneráveis e “stalking”.
O curso aborda temas como estatuto de proteção das vítimas; mecanismos estatais de assistência, proteção e reparação das vítimas; prevenção e revitimização; e vítimas de crimes praticados por meio das novas tecnologias. No encerramento, o professor da Universidade de Roma Tre, Luigi Ferrajoli, fará uma conferência sobre vítimas e garantismo.