O presidente da Amperj, Claudio Henrique Viana, participou esta semana, em Brasília, de reuniões com senadores. Os encontros foram para debater a PEC 63, que trata da reestruturação das carreiras do Ministério Público e da Magistratura. Ele também acompanhou o julgamento da ADI no Supremo Tribunal Federal sobre o direito de membros do MP se sentarem à direita dos juízes e presidentes de tribunais.
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STF decide que membro do MP tem o direito de se sentar à direita do magistrado
Cláudio Henrique foi recebido pelos senadores do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, ambos do PL, e também por senadores de outros estados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, em tramitação no Senado, visa estabelecer para os integrantes do MP e da Magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal, a parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício calculada na razão de 5% do subsídio do respectivo cargo, a cada cinco anos de efetivo exercício, e até o máximo de sete.
Na quarta-feira (23), o presidente da Amperj esteve no plenário do STF, quando acompanhou a decisão favorável ao Ministério Público, pela constitucionalidade da prerrogativa de membro do MP se sentar no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários. Por oito votos a três, a maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.