A Amperj vai promover em sua sede, na quarta-feira (29), às 17h30, o lançamento do livro “O Direito ao Esquecimento na Sociedade da Informação”, do procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins. O tema é consagrado no artigo 17 do Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GPDR).
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O direito ao apagamento de dados ou direito ao esquecimento é o tema central da obra que trata da garantia de autodeterminação informativa, dos elementos da privacidade e da identidade pessoal, controle temporal de dados e proteção de escolhas pessoais. E enfrenta os principais casos da jurisprudência nacional e estrangeira sobre o tema. O livro foi escrito na pandemia, a partir da tese de pós-doutorado do autor na Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do professor Newton De Lucca.
“O direito ao esquecimento visa remediar os inconvenientes gerados pela multiplicação de dados pessoais que alimentam bancos de armazenamento e processamento fora do controle dos cidadãos, o que supõe uma exigência em face do Estado social de direito, que deve adequar os pressupostos estruturais à mudança de modelo significada pelo Big Data. O Caso Aída Curi, que deu origem ao Tema de Repercussão Geral 786, no STF, merece uma leitura crítica e deixa em aberto a tutela inibitória nas hipóteses de desindexação, que foram expressamente excluídas da sua abrangência”, afirmou o autor.
Lançamento do livro “O Direito ao Esquecimento na Sociedade da Informação”
Data: 29 de março, quarta-feira
Horário: 17h30
Local: Amperj, rua Rodrigo Silva, 26, 8º andar – Centro – Rio de Janeiro