A última mesa do segundo dia do 10º Congresso do Proinfância, na tarde desta sexta-feira (5), recebeu 73 membros dos MPs de todo o país e tratou das Leis da Escuta Especializada e Henry Borel, as dificuldades de implementação e atribuições. Os palestrantes foram os promotores de Justiça Rodrigo Medina (RJ), Renata Rivitti (SP) e Tarcila Santos Teixeira (PR). 

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Congresso do Proinfância debate exploração do trabalho infantil

Rodrigo Medina detalhou o Decreto presidencial 9.603/18, sobre saúde e educação. Ele tratou da escuta especializada e a diferenciou da revelação. “A escuta especializada requer uma expertise e a revelação, alguém disposto a escutar e proteger”, explicou. E de como a educação deve andar lado a lado com a escuta especializada, porque é no ambiente escolar que a criança faz a revelação.

A mesa também tratou da Lei Henry Borel, explicada pela promotora de Justiça do Paraná Tarcila dos Santos Teixeira. “A lei integra o sistema de proteção às vítimas e testemunhas. Essa lei nos traz mecanismos de prevenção e enfretamento da violência doméstica contra crianças e adolescentes”, afirmou. 

A promotora de Justiça de São Paulo Renata Rivitti falou sobre as formas de violência no âmbito da infância e juventude, como a violência domiciliar, e as novas atribuições do Conselho Tutelar.