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1º Concurso do estado da Guanabara comemora 60 anos de posse

Inserido em 24 de maio de 2023
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Em 24 de maio de 1963, Sérgio de Andrea Ferreira tomava posse como defensor público do antigo estado da Guanabara. Na época, este era o cargo inicial da carreira do Ministério Público. Ele foi o primeiro empossado do 1º Concurso da nova unidade da Federação criada com a mudança da capital federal para Brasília. Outros 23 aprovados tomaram posse em 1963 e 1964. A Amperj parabeniza todos os integrantes pelo percurso e dedicação à instituição.

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O 1º Concurso para a carreira no Ministério Público do estado da Guanabara foi realizado em 1962 e recebeu mais de 800 inscrições. “Naquela época, este número era muito expressivo”, afirmou o procurador de Justiça aposentado Luiz Sérgio Wigderowitz, que foi um dos aprovados. De todos os inscritos, apenas 24 foram nomeados defensores públicos. A carreira até promotor e procurador de Justiça era longa.

Luiz Sérgio Wigderowitz estava terminando o doutorado quando o governo da Guanabara abriu o edital. Segundo ele, a banca do 1º Concurso era composta por figuras importantes e de “alto gabarito”. “Ser aprovado mudou muito a minha vida, claro. Se eu não tivesse entrado para o MP,  teria seguido outro caminho, mas isto é mera hipótese.” O procurador aposentado conta que quis ingressar no Ministério Público porque o pai era procurador federal. Wigderowitz atuou como chefe da Assessoria Criminal, diretor geral de Secretaria, diretor do Centro de Estudos Jurídicos, diretor executivo da Fundação Escola do MPRJ e chefe da Assessoria de Direito Civil, e foi professor de Direito Penal de 1967 a 2022.

David Milech ingressou em 1964, quando a instituição não costumava realizar muitos concursos. “O nosso concurso veio depois de uma pausa de mais de 12 anos. Não havia nem estrutura para isso. Hoje a estrutura é impecável. Nós não tínhamos ideia de que faríamos história. Os concursos que, até então, eram uma exceção, se tornaram uma regra”, afirmou. O procurador de Justiça aposentado disse que a instituição, desde sempre, foi sua única pretensão jurídica. “O MP foi o meu ideal de vida, para sempre fazer o melhor”, afirmou. Ele trabalhou na 11ª Vara Criminal, mas foi na Defensoria de família, na Curadoria de família e na Curadoria de órfãos que mais encontrou prazer em exercer suas funções ministeriais.

O procurador de Justiça Sérgio de Andrea Ferreira foi o orador da turma e primeiro colocado do concurso, detalhe que os colegas lembram com carinho e admiração. Ele e os outros 12 empossados em 24 de maio de 1963 foram nomeados com a presença do governador Carlos Lacerda. “Todos nós da turma ficamos muito amigos porque, como fomos os primeiros daquele estado, ficamos muito juntos. Foi uma experiência muito boa. Com o tempo, fizemos amizades com membros dos concursos anteriores.” Ele foi procurador-geral de Justiça e participou da elaboração da resolução instituidora do Sistema de Provedoria de Fundações na Curadoria de Fundações, da primeira Revista de Direito do MP-GB (1967) e da criação da Amperj e da Conamp. 

Sylvio Tito Carvalho Coelho lembra que, quando prestou o concurso, tinha 34 anos, quase 35, a idade limite imposta à época. “Era como se houvesse uma espada sobre minha cabeça. Era uma situação insuportável”, afirmou. O procurador aposentado disse que sempre cumpriu bem o trabalho. “Algumas vezes eu levava trabalho para minha residência e trabalhava até meia-noite para levar o serviço pronto no dia seguinte.” Mais tarde, Sylvio se tornou promotor público e procurador de Justiça, e foi designado para integrar o GT encarregado de organizar o fichário de jurisprudência Penal, Civil, Administrativa, Constitucional e outros assuntos do interesse do MP. 

Os aprovados no 1º Concurso do antigo estado da Guanabara foram Alceu Brasil da Silva, Anna Laura Hess Bittencourt, Carlos Alberto Bulhões Matos, Carlos Augusto Viana Albuquerque, David Milech, Edgardo Tenório, Guy Benigno Brasil, Hélio da Veiga Sarmento Osório, Humberto Paschoal Perri, João Uchoa Cavalcanti Neto, Luiz Leonardos, Mário Slerca Júnior, Martinho Álvares Silva Campos, Nader Couri Raad; Luiz Sérgio Wigderowitz, Otto Frederico Campean, Oziel Esmeriz Miranda, Paulo Roberto Azevedo Freitas, Pedro Nogueira Fontoura, Salua Banahum, Sérgio de Andréa Ferreira, Simão Isaac Benjó, Sylvio Tito Carvalho Coelho e Waldy Genuino de Oliveira.

Fotografia dos membros dos Ministérios Públicos do Estado da Guanabara e do Rio de Janeiro durante o II Congresso do MP Fluminense. Crédito: MPRJ.

 

Jornal da época falava sobre Sérgio de Andrea Ferreira. Créditos: Centro de Memória do MPRJ.