A Amperj encaminhou, nesta quarta-feira (31), novo ofício ao procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, reiterando os termos do ofício Amperj nº 073/23, no qual pedia informações sobre a regulamentação da acumulação de acervo prevista na Resolução GPGJ nº 2.519, de 17/03/2023. O novo ofício também requer a participação de associados no processo de discussão do tema.

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Consulta na intranet e no app facilita contato entre colegas

A Amperj vem acompanhando as implementações da acumulação de acervo desde a Recomendação 91, de 24/05/2022, e a Resolução 253, de 29/11/2022, ambas feitas pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Com o objetivo de contribuir com a regulamentação do MPRJ, a Amperj encaminhou, em 28 de fevereiro, 17 regulamentações que foram feitas por diversas unidades do MP brasileiro.